Como se sabe, existe uma lei que protege o direito autoral. Assim, todos aqueles que, de uma forma ou de outra, criarem uma obra produzida por sua própria inteligência, criatividade e talento, têm direito ao justo reconhecimento público e à remuneração pelo uso do seu trabalho.
O direito autoral é uma garantia concedida ao cidadão pela Constituição Federal de 1988, no inciso XXVII do artigo 5º, e também pela Lei de Direitos Autorais nº 9610/98. De forma geral, estabelece-se que é uma prerrogativa exclusiva de quem criou a obra o direito de fazer usufruto dela, seja de maneira comercial ou apenas moral.
O fato é que uma obra protegida pelo direito do autor é tida como um trabalho que se originou no espírito de uma pessoa. Ou seja, que foi criada a partir de seus conhecimentos, experiências ou sentimentos, e depois exteriorizada para o mundo sob a forma de uma criação original e autêntica.
É nesse sentido, pelo fato de a obra possuir um caráter diretamente ligado à personalidade de quem a criou, que os direitos autorais são entendidos como direitos fundamentais e estão previstos nas letras da nossa Constituição Federal.
A temporalidade dos direitos patrimoniais, ou seja, o prazo legal estipulado para a exploração econômica exclusiva da obra perpassa toda a vida do autor e mais 70 anos após a sua morte para exploração pelos seus sucessores.
Após esse prazo, a obra intelectual ingressa em domínio público, tornando-se livremente acessível a qualquer interessado. Podemos dizer, então, que as obras passam a ser consideradas um bem comum de toda a humanidade. E isso é importante tanto para possibilitar o acesso das pessoas aos bens culturais quanto para incentivar o aprimoramento do cenário cultural do país.
Nada mais natural, então, que cada um procure preservar e se beneficiar de seus talentos. Talentos que, como já disse, se originaram no espírito de uma pessoa. E quem criou esse espírito? Tem direito autoral? Assinou sua obra?
E o nosso Autor? Deus assina também suas obras? Ele nos criou, dotando-nos de uma inteligência nata e cujo desenvolvimento e evolução depende de cada um. Assim, nada mais natural que essa inteligência consubstanciada em talentos individuais seja devidamente reconhecida e gratificada porque depende do trabalho e da dedicação do indivíduo criador.
Mas nem todos têm consciência disso. Muitos agem por impulso, sem motivação consciente. A parábola dos talentos ensinada por Jesus mostra isso com bastante clareza. Aquele que recebeu cinco talentos multiplicou-os e ganhou mais cinco. Assim também, o que ganhou três conseguiu mais três. E aquele que ganhou só um talento, por medo, enterrou-o, para não perdê-lo, deixando de aproveitar a oportunidade que lhe foi concedida, preferindo viver uma vida sem grandes realizações, passando pela vida sem viver”, como já disse Rudyard Kipling no belo poema “Se…”
A vida nos proporciona constantes desafios de toda natureza, que nos motivam e nos estimulam ao trabalho, ao desenvolvimento da inteligência e contribuem para o nosso aperfeiçoamento e desenvolvimento pessoal.
É muito comum ouvir pessoas que se aposentaram ou amealharam recursos que lhes permitem viver sem maiores exigências dizerem que já cumpriram sua tarefa e se consideram realizados. Vã ilusão, porque a vida é eterna e quando se atinge esse entendimento, naturalmente surgem novas visões e oportunidades que proporcionam riqueza interior e a consciência de que se está contribuindo para a difusão do conhecimento. É como aplicar a Lei de Uso, postulada por Hermes Trismegisto no Egito antigo, que professa que todo conhecimento deve circular, a fim de proporcionar ao maior número de pessoas a oportunidade de se desenvolver.
Quanto mais se usa a inteligência, mais ela se desenvolve. Quando por falta de uso, ela pode se atrofiar, como um músculo que não é exercitado. A inteligência é a centelha divina que Deus concedeu a cada um de nós e o seu uso constante produz, naturalmente, mais inteligência e mais consciência.
Por isso, meus amigos, vamos valorizar a assinatura de Deus que se materializa na consciência e no coração de cada um, para respondermos à confiança que Ele nos depositou.
“Se compreendes, as coisas são como são;
Se não compreendes, as coisas são como são”. (Princípio da ciência esotérica).
Heitor Rodrigues Freire – Corretor de imóveis e advogado.
