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Heitor Freire

Da Dignidade Humana

A dignidade é um tema que adquire relevância cada vez maior e exige necessariamente uma abordagem adequada de todos, não só do poder público, mas da sociedade como um todo. Acontecimentos brutais acontecem todos os dias em todas as partes do mundo e também no Brasil, infelizmente. O que assistimos na semana passada com o assassinato de Moïse Kabagambe, o jovem congolês morto a pauladas em um quiosque da orla do Rio de Janeiro, é apenas mais um exemplo de ação humana deplorável. E contradiz o conceito mais elementar de dignidade.

Evocarmos a dignidade humana é, obviamente, uma redundância, porque a dignidade só pode ser humana. A dignidade é um atributo humano. É inerente ao ser humano. Decorre da consciência. É definida como respeito a si mesmo, amor próprio, brio, pundonor. Ou seja, todo ser humano é dotado dessa condição.

Dignidade é uma qualidade da qual não se pode abrir mão. O termo vem do latim dignitate, que significa honradez, virtude, consideração.

O conceito de dignidade ganhou sua formulação clássica por Immanuel Kant: “No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade.”

O princípio da dignidade é um conceito filosófico e abstrato que determina o valor inerente da moralidade, espiritualidade e honra de todo ser humano, independentemente de sua condição perante qualquer circunstância.

Esse é um princípio fortemente influenciado pelo pensamento iluminista dos séculos XVII e XVIII. Portanto, a noção de dignidade já estava presente no pensamento dos intelectuais daquela época, e até mesmo no texto da constituição de países que passaram por revoluções burguesas no período, como a França e os Estados Unidos.

O princípio da dignidade humana é o conceito mais importante do ordenamento jurídico brasileiro, tanto que se encontra inserido no artigo 1º, da Constituição Federal, em seu inciso III:

“Art. 1º:  A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.”

Ou seja, dentro da Carta Maior brasileira, a dignidade se apresenta com um dos fundamentos primários da constituição do Estado Democrático de Direito do país. Baseado também no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade, a igualdade e a dignidade constam logo na primeira linha, seguidos da fraternidade:

“Art. 1º:  Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.”

A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada oficialmente pela ONU em 1948, pouco tempo depois de a humanidade ter presenciado os horrores das duas grandes Guerras Mundiais, estados de direito do mundo inteiro implementaram a dignidade humana e os direitos humanos como princípios fundamentais de suas relações jurídicas, como é o caso do Brasil, com a Constituição Federal de 1988.

É dever de cada um de nós conscientizar nossos irmãos de que o princípio da dignidade não pode adormecer na letra fria da lei. Temos que admitir que se um evento como esse – o cruel assassinato do jovem Moïse – passar em branco, nós falhamos como sociedade, como nação e como projeto civilizatório. Que país é este, que pode dormir tranquilo depois de uma monstruosidade dessa?

Para encerrar, reproduzo um texto atribuído a Baruch Spinoza (filósofo iluminista holandês, do século XVII):

O que é a dignidade?

É o respeito que você tem que ter consigo mesmo.

É o valor que você dá a si mesmo como pessoa.

Isso impede que você seja usado, abusado ou manipulado.

Ter dignidade ensina que ninguém pode humilhá-lo,

machucá-lo ou usá-lo como bem entender.

Sem dignidade é impossível estabelecer limites.

É por isso que você tem que se amar.

Você tem que se colocar em primeiro lugar.

Você tem que recuperar sua autoestima.

Ninguém nos ensinou… mas nunca é tarde para aprender.

Dignidade é o amor que você tem consigo mesmo.

Heitor Rodrigues Freire – Corretor de imóveis e advogado.

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